Manutenção
Perfuração

Regularização de Poços

Em todo tipo de interferência em recursos hídricos (utilizar um recurso hídrico natural como água, para fins específicos fora da sua originalidade natural) é necessário a sua regularização como por exemplo: pontes em rios, travessias, barramentos, água superficiais como rios, riachos, córregos, poços caipiras, poços de monitoramento, desvio de curso d’agua, águas subterrâneas como poços artesianos ou semi-artesianos.

Em nosso caso, a regularização de poços é feita mediante as solicitações de outorgas, que são identificadas por órgãos fiscalizadores como o DAEE no estado de São Paulo. A Prosondas é uma empresa qualificada para oferecer e acompanhar todo este processo de regularização.

Para poços caipira, artesianos ou semi-artesianos, é necessário documentar tudo que se pretende fazer nos poços ou que já tenha sido feito construtivamente. Para se perfurar um poço inicialmente se faz necessário solicitar ao DAEE através de Outorga de Perfuração (o direito de fazer a perfuração), após a conclusão dessa etapa, havendo o interesse em captar a água do poço, será necessária uma nova outorga, solicitando o direito de utilizar a água encontrada, através de uma Outorga de Direito de uso.

Poços que estão perfurados, mas não serão utilizados também precisam ser regularizados junto ao DAEE, sendo que eles devem sua desativação temporária ou desativação permanentemente (procedimento conhecido como tamponamento de poço), dependendo de cada caso.

Há também em alguns casos, mediante solicitação do DAEE a necessidade de parecer da CETESB tanto para perfuração de um novo poço, quanto a utilização de um já existente.

A ANVISA e as Vigilância Sanitária Municipais são outro órgãos fiscalizadores no Estado de São Paulo, que regulariza a monitora alguns controles da água do poço, seguindo algumas normas como a Portaria SS65, que tem como objetivo monitorar a qualidade e o consumo da água para soluções alternativas de abastecimento.

É importante realizar um consultoria prévia para entender quais os documentos são ou não necessário para obtenção e utilização de poços tubulares, otimizando custos, evitando realizar processos desnecessários ou deixando de fazer o que realmente é obrigatório e garantido que o poço a ser adquirido esteja dentro das exigências normativas e legais.

Poços perfurados que não são cadastrados no DAEE, CETESB ou Vigilância Sanitária do Município , ANVISA, são popularmente chamados de “poço clandestino”. Mesmo assim o DAEE permite que esses poços sejam regularizados, porém “poço clandestino” que não são devidamente documentados correm o risco de serem penalizados com altas multas.

Além de toda a parte processual, é obrigatório que os poços estejam construídos de maneira correta, com itens obrigatórios como, hidrômetro, tubo de controle de nível, torneira para realização de coleta da água, tela de proteção, laje do poço, até mesmo a altura do revestimento do poço deve ser feita conforme as exigências da DAEE.

A Prosondas®, fornecendo soluções completas para poços artesianos e está sempre atenta a todas as normas, portarias, resoluções e leis lançadas pelos governos municipais, estaduais e federal, visando garantir a tranquilidade de seus clientes.

Abaixo temos algumas legislações e normas técnicas voltadas para Poços Tubulares, fundos ou rasos.

  • Lei Estadual no. 7.663 de 30/12/91
  • Decreto Estadual no. 41.258 de 31/11/96
  • Portaria DAEE no. 1.630 DE 30/05/2017 retificada no DOE de 21/03/2018
  • Resolução SS 65 de 12/05/05
  • Resolução Conjunta da SMA/SERHS/SES-3 de 21/06/06.
  • NRB 12.244 – Construção de poço para água subterrânea
  • NRB 12.212 – Projeto de poço para captação de água subterrânea
  • Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde de 2017 (PRC-05 de 03/10/2017)

Regularização de Poços
Regularização de Poços