Manutenção
Perfuração

Resolução SS-65, de 02/08/2016

Todo poço produtivo que capta água superficial ou subterrânea é caracterizado como uma solução alternativa de abastecimento de água em relação às concessionárias de abastecimento dos municípios, tendo como objetivo o tratamento da água bruta de poços rasos ou profundos, o monitoramento da qualidade da água e a responsabilidade técnica.

O uso dessa água deve ser monitorada e controlada por órgãos fiscalizadores como DAEE, ANVISA, VISA, CETESB entre outros. Atualmente existe a Resolução Estadual SS 65 de 12 de abril de 2005, para o Estado de São Paulo, que monitora o uso e a qualidade da água dos poços também.

Esses poços que estão em uso devem ser cadastrados na Vigilância Sanitária do Município que ele opera. Após o cadastro do poço o usuário/empreendimento deverá regularmente informar a VISA as condições físico-químicas da água para consumo humano, comprovando que está própria para esse fim, caso contrário, o poço não poderá ser utilizado. Um poço cadastrado na ANVISA que tem seu “monitoramento” interrompido, porém permanecendo em uso de forma irregular será multado.

Deverão ser apresentados junto ao órgão fiscalizador sanitário municipal:

Controle diário de alguns parâmetros químicos da água.
Análises de água mensal atendendo os parâmetros da Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde de 2017 (PRC-05 de 03/10/2017) e a Resolução SS 65.
Análise semestral com a maior quantidade de parâmetros analíticos da água do poço.
Um responsável técnico que acompanhe os procedimentos de controle da água.
Não havendo potabilidade na água do poço a ser consumida, deverão ser tomadas providências para sanar os parâmetros irregulares na água, podendo assim manter o poço em atividade.
O monitoramento dos poços permanecem ativos enquanto o poço estiver em funcionamento, deixando de ser obrigatório somente em caso de Desativação do poço.